Direito transitório na união estável e a comunicação de bens

O presente artigo busca investigar questões relacionadas ao direito patrimonial da união estável, a partir de um estudo de Direito Comparado. Com a constante aproximação entre casamento e união estável, é necessário indagar e apontar quais são as diferenças que ainda persistem entre os institutos e...

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Bibliographic Details
Main Authors: Tereza Cristina Monteiro Mafra, Lettícia Fabel Gontijo
Format: Article
Language:English
Published: Civilistica.com 2018-12-01
Series:Civilistica.com
Subjects:
Online Access:https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/379