APROXIMAÇÕES ENTRE ANTROPOLOGIA E DIREITO: OS LAUDOS ANTROPOLÓGICOS NA AFIRMAÇÃO E GARANTIA DAS TERRITORIALIDADES QUILOMBOLAS

As territorialidades quilombolas são garantias muito recentes considerando os históricos das questões agrária e quilombola brasileiras. Todavia, apesar da clara garantia das territorialidades tradicionais no ordenamento jurídico pós-88, no plano material, as territorialidades não são efetivamente ga...

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Bibliographic Details
Main Author: João Vitor Martins Lemes
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) 2017-06-01
Series:Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica
Subjects:
Online Access:http://www.indexlaw.org/index.php/culturajuridica/article/view/1952