Do (des)controle político à garantia da Constituição: uma reflexão acerca do modelo de controle de constitucionalidade no desenho político-institucional democrático
O debate acerca do modelo de controle de constitucionalidade das leis faz despertar tanto objeções, quanto posições favoráveis à limitação da vontade majoritária no regime democrático. Fato é que a temática está muito além dos limites definidos pelo atual arranjo institucional dos poderes constituíd...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal da Grande Dourados
2014-10-01
|
| Series: | Revista Videre |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/1587 |