A LUTA CONTINUA: direito à terra e desafios a regularização fundiária de territórios de povos e comunidades tradicionais no Brasil
O acesso à terra para povos e comunidades tradicionais pode ser viabilizado por meio de diferentes modelos de regularização fundiária no Brasil. Todavia, esses modelos são disponíveis a priori na legislação e não costumam contemplar as reivindicações dos grupos. Quando são desenvolvidos a partir e c...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Faculdade São Francisco de Barreiras - FASB
2018-10-01
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| Series: | Campo Jurídico |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/article/view/227 |