O erro sobre descriminantes putativas no ordenamento jurídico brasileiro
O presente trabalho acadêmico concentra-se,especialmente, na controvérsia existente sobre a natureza jurídica das descriminantes putativas. Para melhor compreender a questão, mostrou-se necessário um estudo minucioso de todo o instituto do “erro de tipo” e do “erro de proibição”, suas modalidades e...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Instituto Vianna Júnior
2017-11-01
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| Series: | Vianna Sapiens |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/184 |