DIREITO À VIDA: A RELATIVIZAÇÃO DO CRIME DE ABORTO E O ENFOQUE CONSTITUCIONAL DE RONALD DWORKIN

• Main Authors: Ingrid de Sousa Andrade, Jonas Rodrigo Gonçalves, Caroline Pereira Gurgel
• Format: Article
• Language: English
• Published: Jonas Rodrigo Gonçalves 2020-06-01
• Series: Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros
• Subjects: aborto; pensamento independente; pensamento derivativo; direitos sexuais e reprodutivos; liberdade
• Online Access: http://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/200

O presente artigo aborda a discussão sobre o direito à vida: a relativização do crime de aborto e o enfoque constitucional de Ronald Dworkin. Considerando as crenças sociais, bem como os valores atribuídos moralmente acerca do tema, levantou-se o seguinte questionamento: como o enfoque constitucional de Dworkin pode justificar a relativização do crime de aborto? Nessa perspectiva, cogitaram-se as seguintes hipóteses: “pensamento derivativo e independente” e “a interpretação constitucional e as dimensões da adequação e da justiça com base em Dworkin”. A partir dessas questões, este trabalho teve como objetivo geral analisar a relativização do crime de aborto e, como objetivos específicos, compreender juridicamente o conceito do direito fundamental à vida, identificar por meio da jurisprudência e do ordenamento jurídico brasileiro quais as circunstâncias que permitem a prática do aborto e debater as mudanças valorativas na sociedade que determinam as alterações legislativas e jurisprudenciais a respeito do tema. Pode-se dizer que o aborto vem sendo reconhecido como um problema de saúde pública, sendo parte de uma realidade social, uma vez que milhares de mulheres em situações de risco, expostas às mais variáveis consequências físicas e psicológicas, abortam no Brasil. Este trabalho é de suma importância devido a uma perspectiva individual e coletiva, na medida em que aborda a discussão principal da prática do aborto frente o estudo das leis, dos dogmas, das controvérsias de nossa sociedade, do direito fundamental à vida e dos desdobramentos dessa conduta para o direito e os dias atuais. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa teórica desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica