FEMINICÍDIO: A EFICÁCIA DA LEI Nº 13.104/2015 NO COMBATE À VIOLÊNCIA DO GÊNERO

by Bruna Soares Silva, Caroline Pereira Gurgel, Jonas Rodrigo Goncalves
Published 2019-11-01

DIREITO À VIDA: A RELATIVIZAÇÃO DO CRIME DE ABORTO E O ENFOQUE CONSTITUCIONAL DE RONALD DWORKIN

by Ingrid de Sousa Andrade, Jonas Rodrigo Gonçalves, Caroline Pereira Gurgel
Published 2020-06-01