INSTRUMENTOS DE TUTELA EFETIVA E EFICAZ NA GESTÃO DO MEIO AMBIENTE
Os fundamentos legais de proteção do meio ambiente, previstos na nossa Constituição, são excelentes. No entanto, a profusão de normas ambientais tem gerado mais conflitos do que soluções. Verifica-se que a ocupação dos espaços, por conta das atividades humanas e econômicas, continua ocorrendo, e a d...
Main Author: | |
---|---|
Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Centro Universitário de João Pessoa (Unipê)
2017-05-01
|
Series: | Direito e Desenvolvimento |
Online Access: | https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/221 |