A educação básica na legislação brasileira
A educação foi tema presente, diretaou indiretamente, em todas as constituiçõesbrasileiras. No que se refere à educação naConstituição Federal de 1988, dois aspectospodem ser destacados: a participação da sociedadecivil na elaboração dos dispositivosque regulam a educação nacional e o tratamentodado...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | deu |
| Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2003-12-01
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| Series: | Sequência: Estudos Juridicos e Politicos |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15281 |