A EFETIVIDADE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE BRASILEIRO COMO GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS NO NEOCONSTITUCIONALISMO

Diante do questionamento acerca de o que se fazer para garantir a efetividade dos direitos do cidadão constitucionalmente resguardados e impedir uma iminente crise do estado garantista, mormente no tocante ao direito à saúde e quanto ao Sistema Único de Saúde; com o método hipotético-dedutivo, bem...

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Bibliographic Details
Main Authors: Iago de Souza Marconi, Luiz Nunes Pegoraro
Format: Article
Language:English
Published: Ponteditora 2021-04-01
Series:J2
Subjects:
Online Access:https://revistas.ponteditora.org/index.php/j2/article/view/343