Do casamento às uniões sem selo: O alcance social e jurídico dos arranjos familiares no Brasil e em Portugal
Abordam-se a natureza jurídica do casamento e das uniões informais no Brasil e em Portugal, diferenças, semelhanças, evolução legislativa e repercussões sociais. Estuda-se a trajetória de reconhecimento do casamento e da união homoafetiva. Discute-se sobre o reconhecimento da família paralela e pol...
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doaj-b05034e893ab4e08acb45f6accc00b0c2020-11-25T03:57:08ZengUniversidade PortucalenseRevista Jurídica Portucalense2183-57992183-57052019-04-0124Do casamento às uniões sem selo: O alcance social e jurídico dos arranjos familiares no Brasil e em PortugalAldy Mello de Araújo Filho0CECGP - Centro de Estudos Constitucionais e Gestão PúblicaUPT - Universidade Portucalense Abordam-se a natureza jurídica do casamento e das uniões informais no Brasil e em Portugal, diferenças, semelhanças, evolução legislativa e repercussões sociais. Estuda-se a trajetória de reconhecimento do casamento e da união homoafetiva. Discute-se sobre o reconhecimento da família paralela e poliafetiva. Investiga-se a atuação do Poder Judiciário na tutela das relações familiares, à luz dos preceitos constitucionais. https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/15048 |
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