Do casamento às uniões sem selo: O alcance social e jurídico dos arranjos familiares no Brasil e em Portugal

Abordam-se a natureza jurídica do casamento e das uniões informais no Brasil e em Portugal, diferenças, semelhanças, evolução legislativa e repercussões sociais. Estuda-se a trajetória de reconhecimento do casamento e da união homoafetiva. Discute-se sobre o reconhecimento da família paralela e pol...

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Bibliographic Details
Main Author: Aldy Mello de Araújo Filho
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Portucalense 2019-04-01
Series:Revista Jurídica Portucalense
Online Access:https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/15048