Direito penal da loucura: medida de segurança e reforma psiquiátrica
O autor situa a loucura dentro do Sistema Penal Brasileiro, questionando a eficácia da aplicação da medida de segurança na recuperação do doente mental que venha a praticar crime. Destaca as contradições entre a Lei de Reforma Psiquiátrica — que busca a humanização do tratamento de paciente com tra...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade de São Paulo
2004-03-01
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Series: | Revista de Direito Sanitário |
Subjects: | |
Online Access: | http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/80889 |