Direito penal da loucura: medida de segurança e reforma psiquiátrica

O autor situa a loucura dentro do Sistema Penal Brasileiro, questionando a eficácia da aplicação da medida de segurança na recuperação do doente mental que venha a praticar crime. Destaca as contradições entre a Lei de Reforma Psiquiátrica — que busca a humanização do tratamento de paciente com tra...

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Bibliographic Details
Main Author: Paulo Vasconcelos Jacobina
Format: Article
Language:English
Published: Universidade de São Paulo 2004-03-01
Series:Revista de Direito Sanitário
Subjects:
Online Access:http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/80889