PONDERAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA CRÍTICA DISCURSIVA – BALANCE OF FUNDAMENTAL RIGHTS: A DISCURSIVE CRITICISM
<p>A Teoria Discursiva do Direito. desenvolvida por Jürgen Habermas. consiste em uma proposta participativa na construção das decisões judiciais. Tal decisão deve resultar de um debate entre aqueles que serão por ela afetados, sob...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2012-08-01
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Series: | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro |
Subjects: | |
Online Access: | http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/353 |