PONDERAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA CRÍTICA DISCURSIVA – BALANCE OF FUNDAMENTAL RIGHTS: A DISCURSIVE CRITICISM

<p>A Teoria Discursiva do Direito. desenvolvida por J&uuml;rgen Habermas. consiste em uma proposta participativa na constru&ccedil;&atilde;o das decis&otilde;es judiciais. Tal decis&atilde;o deve resultar de um debate entre aqueles que ser&atilde;o por ela afetados, sob...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Christiane Costa Assis
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2012-08-01
Series:Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Subjects:
Online Access:http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/353