ICMS: crise federativa e obsolescência

• Main Authors: José Roberto R. Afonso, Melina Rocha Lukic, Kleber Pacheco de Castro
• Format: Article
• Language: English
• Published: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
• Series: Revista Direito GV
• Subjects: Finanças estaduais; federalismo; imposto sobre circulação
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322018000300986&lng=en&tlng=en

Resumo Este artigo discute a hipótese de que o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de comunicações (ICMS) se tornou obsoleto, perdendo cada vez mais espaço no sistema tributário brasileiro e, com isso, também aprofundando a crise dos governos estaduais nessa federação. Apesar de ainda ser o imposto que individualmente mais arrecada no país, pesa relativamente cada vez menos na carga tributária global, fora as consequências negativas para equidade social e competitividade das empresas. Mudanças legislativas recentes se voltaram apenas para o passado, de modo a convalidar benefícios da guerra fiscal, mas em nada ajustaram o tributo para o futuro da era digital. Na nova e futura era, em que mercadorias certamente perderão importância para serviços e direitos de imagem, o ICMS se tornará ainda mais ultrapassado e os estados podem serem ainda menos relevantes na federação. Esse cenário não mudará sem a substituição do ICMS por um imposto sobre valor adicionado. Ainda assim, é muito provável que seja preciso reinventar todo o sistema tributário, brasileiro e mundial, para corresponder aos desafios impostos pela nova economia e sociedade.