ICMS: crise federativa e obsolescência

Resumo Este artigo discute a hipótese de que o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de comunicações (ICMS) se tornou obsoleto, perdendo cada vez mais espaço no sistema tributário brasileiro e, com isso, também aprofundando a crise dos governos estaduais nessa federação. Apesar de ainda...

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Bibliographic Details
Main Authors: José Roberto R. Afonso, Melina Rocha Lukic, Kleber Pacheco de Castro
Format: Article
Language:English
Published: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
Series:Revista Direito GV
Subjects:
Online Access:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322018000300986&lng=en&tlng=en