Reflexões sobre uma sentença do Tribunal Constitucional chileno que declara inconstitucional a normativa que permite o uso da "pílula do dia seguinte"
A extensa sentença ditada em 18 de abril de 2008 pelo Tribunal Constitucional chileno, apresenta vários pontos de extraordinário interesse. Não é, entretanto, meu propósito considerá-los todos, mas fazer específica referência à chamada questão da “pílula do dia seguinte”. Não somente porque é talve...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de São Paulo
2009-10-01
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| Series: | Revista de Direito Sanitário |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/90040 |