Para além da punição: (re)construindo o conceito de responsabilização socioeducativa

O presente artigo discute o conceito de responsabilização juvenil, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Lei 12.594 que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e da filosofia, e considera os impactos da polissemia do termo sobre a apropriação que dele fazem os...

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Bibliographic Details
Main Authors: Fernanda Pinheiro Rebouças Valente, Maria Cláudia Santos Lopes de Oliveira
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) 2015-11-01
Series:Estudos e Pesquisas em Psicologia
Subjects:
Online Access:https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revispsi/article/view/19416