A NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS: CONTRIBUIÇÃO DO NOVO CPC
A coisa julgada, direito fundamental garantido no art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição republicana, foi construída ao longo dos séculos para servir ao processo subjetivo individual com vistas ao dogma da segurança jurídica, não perdendo sua contemporaneidade porque os conflitos individuais continu...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Santa Maria
2015-10-01
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| Series: | Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
| Online Access: | https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/19245 |