Ministério Público e processo acusatório: por uma ética constitucionalista no processo penal
O presente artigo visa mostrar comoo modelo de processo penal acusatório é o quemais se coaduna com os princípios e garantiasconstitucionais, sendo, portanto, dever do MinistérioPúblico, enquanto órgão defensor doregime democrático e dos preceitos constitucionais,implementar uma nova práxis processu...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | deu |
| Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2002-12-01
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| Series: | Sequência: Estudos Juridicos e Politicos |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15318 |