O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA SOB UM ENFOQUE JURISPRUDENCIAL
O presente trabalho científico versa sobre o princípio da insignificância em sua dimensão jurisprudencial emanada pelos tribunais superiores. No curso da estruturação do tema, será feita uma análise introdutória sobre as diretrizes principiológicas do direito penal, com breve acepção doutrinária, fa...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Tribunal de Justiça do Tocantins
2016-09-01
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| Series: | Revista ESMAT |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/98 |