A responsabilidade compartilhada no Direito da Criança e Adolescente como dimensão da solidariedade: intersecção entre público e privado.

O artigo analisará a responsabilização estendida aos particulares por meio da solidariedade, caracterizadora da vinculação dos mesmos aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e que se reveste de verdadeiro dever de agir e de não omissão nos casos de violação. Assim, inicialmente abordar-...

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Bibliographic Details
Main Author: Ismael Francisco de Souza
Format: Article
Language:Spanish
Published: Universidade Federal do Rio Grande 2020-12-01
Series:Revista Brasileira de História & Ciências Sociais
Subjects:
Online Access:https://www.seer.furg.br/rbhcs/article/view/11961