A responsabilidade compartilhada no Direito da Criança e Adolescente como dimensão da solidariedade: intersecção entre público e privado.
O artigo analisará a responsabilização estendida aos particulares por meio da solidariedade, caracterizadora da vinculação dos mesmos aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e que se reveste de verdadeiro dever de agir e de não omissão nos casos de violação. Assim, inicialmente abordar-...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | Spanish |
Published: |
Universidade Federal do Rio Grande
2020-12-01
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Series: | Revista Brasileira de História & Ciências Sociais |
Subjects: | |
Online Access: | https://www.seer.furg.br/rbhcs/article/view/11961 |