A extrafiscalidade e a tributação dos serviços de fornecimento de água potável: possibilidades e alternativas
Sem a água o corpo humano não sobrevive. Não apenas a espécie humana, mas todos os seres vivos necessitam de água para o funcionamento do seu organismo, seja ele animal ou vegetal. À vista disso, e considerando a problemática atual da escassez de água no país e o recente reconhecimento pela ONU do d...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Centro Universitário de João Pessoa (Unipê)
2017-12-01
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| Series: | Direito e Desenvolvimento |
| Online Access: | https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/540 |