Sociedade dos Direitos Fundamentais: desenvolvimento sustentável protegido por instrumentos extrafiscais
O reconhecimento do meio ambiente como direito fundamental está consagrado no direito brasileiro e em vários países que participaram dos eventos internacionais para proteção do meio ambiente. Com o objetivo de demonstrar a força normativa das normas ambientais, por meio de pesquisa descritiva e expl...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Faculdade São Francisco de Barreiras - FASB
2019-12-01
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| Series: | Campo Jurídico |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/article/view/269 |