DEBATENDO A DELINQUÊNCIA PATRONAL ATRAVÉS DA “PEJOTIZAÇÃO” COMO ILÍCITO TRABALHISTA E PENAL

<p>A “pejotização” pode ser compreendida como uma relação de trabalho na qual a empresa contratante para a efetivação da contratação ou para a manutenção do posto de trabalho do trabalhador exige que este constitua uma pessoa jurídica. Assim, a ligação jurídica entre a empresa contratante e a...

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Bibliographic Details
Main Authors: Attila Magno e Silva Barbosa, Juliani Veronezi Orbem
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) 2016-05-01
Series:Revista Direito e Justiça
Online Access:http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/1761