A obrigatoriedade do estudo prévio de impacto ambiental das florestas plantadas diante da necessidade de tratamento e de disposição dos resíduos sólidos

• Main Authors: Fernando Joaquim Ferreira Maia, Marcos Adriano Marques Pessôa Sales
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Nove de Julho 2013-09-01
• Series: Prisma Jurídico
• Subjects: Florestas plantadas, Estudo Prévio de Impacto Ambiental, Resíduos Sólidos
• Online Access: http://www4.uninove.br/ojs/index.php/prisma/article/view/4428

Neste trabalho será sustentado que o estudo prévio de impacto ambiental, diante da necessidade de tratamento e de disposição dos resíduos sólidos, deve ser obrigatório para as florestas plantadas. Pretende-se utilizar a retórica como forma de abordagem de métodos e de metodologias que sirvam de instrumento de seleção de hipóteses sobre o bem ambiental e de apresentação de soluções sobre os litígios acerca do meio ambiente. A questão dos resíduos sólidos tem sido muito discutida ao longo dos últimos anos, o crescimento populacional traz consigo o aumento do consumo de produtos, principalmente de rápido descarte, o que aumenta a pressão pela exploração dos recursos naturais, particularmente as florestas nativas. Uma forma encontrada de se atenuar isso são as florestas plantadas, mas que, por outro lado, acarreta também o aumento da quantidade de resíduos e a poluição, principalmente, da água, do solo, da biodiversidade e da atmosfera. Por isso, a pesquisa, a partir da transdisciplinariedade oferecida pelas ciências ambientais e agrárias, tentou uma análise crítica da norma relativa ao impacto sobre o meio ambiente produzido pelos resíduos sólidos gerados pelas mencionadas florestas. Objetiva-se uma maior efetividade da proteção/reprodução do bem ambiental. A obrigatoriedade do estudo prévio de impacto ambiental sobre as florestas plantadas é uma forma de se atenuar os efeitos da expansão da economia de mercado no meio ambiente, traduzidos, principalmente, no acúmulo crescente de lixo e de resíduos industriais.