Direito ao desenvolvimento político: a democracia como condictio sine qua non
O direito ao desenvolvimento se configura como parte dos direitos humanos. Tal direito deve ser compreendido nas suas perspectivas política, social, econômica e cultural. Na primeira, a passagem dos regimes não democráticos para as democracias se configura como importante condição de possibilidade p...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Centro Universitário de João Pessoa (Unipê)
2017-05-01
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| Series: | Direito e Desenvolvimento |
| Online Access: | https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/145 |
| Summary: | O direito ao desenvolvimento se configura como parte dos direitos humanos. Tal direito deve ser compreendido nas suas perspectivas política, social, econômica e cultural. Na primeira, a passagem dos regimes não democráticos para as democracias se configura como importante condição de possibilidade para a realização dos demais aspectos do direito ao desenvolvimento. Assim, os processos de transição e consolidação democráticas passam a ser considerados relevantes para o desenvolvimento político e, por conseguinte, social, econômico e cultural.
Palavras-chave: Transição democrática, consolidação democrática, direito ao desenvolvimento. |
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| ISSN: | 2177-0026 2236-0859 |