Direito ao desenvolvimento político: a democracia como condictio sine qua non

O direito ao desenvolvimento se configura como parte dos direitos humanos. Tal direito deve ser compreendido nas suas perspectivas política, social, econômica e cultural. Na primeira, a passagem dos regimes não democráticos para as democracias se configura como importante condição de possibilidade p...

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Bibliographic Details
Main Author: Armando Albuquerque
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) 2017-05-01
Series:Direito e Desenvolvimento
Online Access:https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/145