EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO EM TERRAS INDÍGENAS: À PROCURA DE UM MARCO LEGAL
<p class="URIsumresabsartigo" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Times New Roman; font-size: x-small;">Reconhecendo a necessidade de preservar uma minoria étnica nacional, a Constituição Federal estipulou uma série de direitos e garantias...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
2011-05-01
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| Series: | Revista Direitos Culturais |
| Online Access: | http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direitosculturais/article/view/489 |