Para uma fundamentação adequada das decisões: o problema do sincretismo metodológico interpretativo

Esta pesquisa objetiva analisar linhas do discurso de fundamentação do Habeas Corpus nº 82424/RS à luz de algumas teorias de interpretação da decisão e análise do discurso, numa perspectiva macroestrutural. Entre elas, a da Proporcionalidade de Robert Alexy, a do Abuso de direito de Klaus Günther, a...

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Bibliographic Details
Main Authors: Renata Nascimento Gomes, Rafael Lazzarotto Simioni
Format: Article
Language:English
Published: Centro Universitário Christus 2016-10-01
Series:Revista Opinião Jurídica
Subjects:
Online Access:http://periodicos.unichristus.edu.br/index.php/opiniaojuridica/article/view/570