A livre iniciativa e a função social na Constituição Federal
O presente artigo tem a finalidade de estudar os principais aspectos do princípio da livre iniciativa e suas limitações tanto na esfera da concorrência livre, bem como na tutela do consumidor, dentro da ordem econômica instituída pela Constituição Federal de 1988. Seguindo diretriz constitucional da...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Estadual de Maringá
2017-10-01
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| Series: | Revista Espaço Acadêmico |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/34375 |