AMICUS CURIAE NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS A PARTIR DO CASO HONHAT VS. ARGENTINA
A evolução da figura do amicus curiae permitiu que este se constituísse como canal de comunicação e atuação efetiva, instrumento contemporâneo de democratização da jurisdição constitucional através da pluralização do debate e da participação democrática, do conhecimento e qualificação das decisões,...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade Federal do Rio de Janeiro
2021-04-01
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Series: | Revista de Estudos Institucionais |
Subjects: | |
Online Access: | https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/524 |