O conceito de bacia de drenagem internacional no contexto do tratado de cooperação amazônica e a questão hídrica na região The concept fo international drainagem basin in the context of amazon cooperation treaty and the water question on that region

• Main Author: Armando Gallo Yahn Filho
• Format: Article
• Language: English
• Published: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade (ANPPAS) 2005-01-01
• Series: Ambiente & Sociedade
• Subjects: Tratado de Cooperação Amazônica; recursos hídricos; direito internacional; Amazon Cooperation Treaty; water resources; international law
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-753X2005000100006

O trabalho visa analisar a tutela dos recursos hídricos amazônicos à luz do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA). Há que se fazer uma releitura dos artigos IV e V do TCA, tendo-se em vista a teoria da bacia de drenagem internacional, estabelecida pela International Law Association, em 1966, mas somente incorporada ao Direito Internacional, de maneira ampla, através da Convenção sobre a Utilização dos Rios Internacionais para Fins Distintos da Navegação (ONU, 1997).<br>The purpose of this paper is to analyze the guardianship of the Amazonian water resources in the Amazon Cooperation Treaty. Its important to review the Treaty's 4th and 5th articles , considering the international drainage basin theory, created by the International Law Association, in 1966, widely adopted by international law with the Convention on the Law of the Non-navigational Uses of International Watercourses (UN, 1997).