O conceito de bacia de drenagem internacional no contexto do tratado de cooperação amazônica e a questão hídrica na região The concept fo international drainagem basin in the context of amazon cooperation treaty and the water question on that region
O trabalho visa analisar a tutela dos recursos hídricos amazônicos à luz do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA). Há que se fazer uma releitura dos artigos IV e V do TCA, tendo-se em vista a teoria da bacia de drenagem internacional, estabelecida pela International Law Association, em 1966, mas som...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade (ANPPAS)
2005-01-01
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| Series: | Ambiente & Sociedade |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-753X2005000100006 |