ESTUDO PRELIMINAR SOBRE A OUTORGA DO DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Este trabalho teve o objetivo de propor estratégias de aperfeiçoamento do processo de emissão de outorga do direito de uso de água no Rio Grande do Norte. Para tanto, foram realizadas entrevistas com técnicos dos órgãos competentes e, em seguida, foi realizado um estudo crítico baseado no ambiente i...

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Bibliographic Details
Main Authors: Bianca Maíra de Paiva Ottoni, Vera Lúcia Lopes de Castro, Roberto Pereira
Format: Article
Language:English
Published: Associação Brasileira de Águas Subterrâneas 2010-09-01
Series:Revista Águas Subterrâneas
Subjects:
Online Access:https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/view/22927