Abandono afetivo: os limites do direito na coerção de manifestações emocionais humanas

• Main Authors: Arthur M. Ferreira Neto, Luciana Gemelli Eick
• Format: Article
• Language: English
• Published: Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito 2015-01-01
• Series: Revista de Direito Econômico e Socioambiental
• Subjects: abandono afetivo; superior tribunal de justiça; indenização; precificação do afeto; negligência.
• Online Access: https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/6194
• ISSN: 2179-345X; 2179-8214

O presente artigo investiga o abandono afetivo e suas implicações jurídicas, a partir da análise crítica do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.159.242/SP. Nesse contexto, aborda os argumentos jurídicos retratados no julgado paradigma. A seguir, discute acerca do princípio da dignidade da pessoa humana e a precificação do afeto, bem como a eficácia social da decisão que pretendeu regular a manifestação do cuidado afetivo. Ao final, conclui pelo desacerto da decisão quando da análise da negligência paterna, por tratar a questão como a mera busca do negligenciado pela satisfação pecuniária, sem qualquer contrapartida sentimental, o que poderia culminar até mesmo para acentuar o abismo afetivo já existentes, inobstante a louvável tentativa da Corte Superior de disciplinar tema deveras complexo.