Abandono afetivo: os limites do direito na coerção de manifestações emocionais humanas
O presente artigo investiga o abandono afetivo e suas implicações jurídicas, a partir da análise crítica do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.159.242/SP. Nesse contexto, aborda os argumentos jurídicos retratados no julgado paradigma. A seguir, discute acerc...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito
2015-01-01
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Series: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
Subjects: | |
Online Access: | https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/6194 |