A JUSTICIABILIDADE DO DIREITO ÀNACIONALIDADE: UM DESAFIO PARA O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS / THE JUSTICIABILITY OF THE RIGHT TO NATIONALITY: A CHALLENGE FOR INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS LAW
O direito à nacionalidade,tradicionalmente enxergado pelos Estados como atributo da jurisdição doméstica, vem sendo incorporado ao rol normativo do direito internacional dos direitos humanos. Entretanto, o mundo registra a presença de milhões de apátridas...
Main Authors: | ULISSES LEVY SILVÉRIO DOS REIS, SVEN PETERKE |
---|---|
Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Federal Rural do Semi-árido
2017-06-01
|
Series: | Revista Jurídica da Ufersa |
Subjects: | |
Online Access: | https://periodicos.ufersa.edu.br/index.php/rejur/article/view/6941/pdf |
Similar Items
-
A proteção diplomática no direito internacional contemporâneo
by: Lucas Carlos Lima
Published: (2020-01-01) -
O Brasil e o combate à apatridia no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos.
by: Reis, Ulisses Levy Silvério dos
Published: (2016) -
Direito à nacionalidade, direito fundamental: a apatridia e a competência atributiva da ONU
by: Marco, Carla Fernanda de
Published: (2016) -
A evolução dos conceitos de cidadania e de nacionalidade no direito internacional e no direito comunitário
by: Barbara Mourão Sachett
Published: (2018-04-01) -
Os efeitos da adoção transnacional sobre a nacionalidade da criança no direito brasileiro
by: Vasconcelos, Hitala Mayara Pereira de
Published: (2016)