DANO MORAL COLETIVO DECORRENTE DE INFRAÇÃO AMBIENTAL: ASPECTOS CRÍTICOS DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

• Main Authors: Marcos Vinicius Rodrigues, Gabriel Ferreira Santos
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal do Tocantins 2018-12-01
• Series: Vertentes do Direito
• Subjects: dano moral coletivo ambiental; proteção coletiva fiscal; prevenção e precaução
• Online Access: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/4942

O presente trabalho tem como intuito analisar de forma crítica o dano moral coletivo ambiental, verticalizando para sua aplicabilidade, a sua influência na responsabilidade civil e de seus elementos caracterizadores. A análise envolve o estudo do dano moral e a sua relação existente com a dignidade da pessoa humana. Em um momento posterior se examina o dano moral coletivo ambiental e a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico. Ressalta-se que há uma divergência por parte do nosso legislador em aceitar a aplicabilidade do dano moral coletivo, mesmo com a promulgação do novo código de processo civil. Por meio de uma pesquisa exploratória teórica, depreende-se como conclusão que a reparação do dano moral coletivo possui funções punitivas, compensatórias, e pedagógicas. Sendo admissível a reparação do dano moral ou extrapatrimonial coletivo em matéria ambiental.