DANO MORAL COLETIVO DECORRENTE DE INFRAÇÃO AMBIENTAL: ASPECTOS CRÍTICOS DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
O presente trabalho tem como intuito analisar de forma crítica o dano moral coletivo ambiental, verticalizando para sua aplicabilidade, a sua influência na responsabilidade civil e de seus elementos caracterizadores. A análise envolve o estudo do dano moral e a sua relação existente com a dignidade...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal do Tocantins
2018-12-01
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| Series: | Vertentes do Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/4942 |