Alguma Jurisprudência recolhida do Supremo Tribunal de Justiça Sobre a prova em Processo Penal
Sendo a prova uma força viva da descoberta da verdade no que respeita ao processo penal e achando-se da maior utilidade o critério de ponderação entre a necessidade do exercício do ius puniendi e o asseguramento das garantias de defesa do arguido, consultámos jurisprudência do Supremo Tribunal de...
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade Portucalense
2015-04-01
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Series: | Revista Jurídica Portucalense |
Online Access: | https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/6834 |