ICMS Ecológico: análise de alternativas para sua implementação no estado da Bahia

Este trabalho analisa alternativas para a implementação do ICMS ecológico no estado da Bahia. Com esse propósito foram estimados os valores repassados aos municípios baianos, a título de ICMS, conforme as regras vigentes (LCE n. 13/1997), comparando a situação observada com os cenários de implementa...

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Bibliographic Details
Main Authors: Daniel Souto Novaes, Monica Moura Pires
Format: Article
Language:English
Published: Editora da Universidade Federal de Uberlândia 2020-05-01
Series:Revista Sociedade & Natureza
Subjects:
Online Access:http://www.seer.ufu.br/index.php/sociedadenatureza/article/view/46208