Planejamento social na Administração Pública: um instrumento essencial na promoção dos direitos fundamentais sociais
O presente artigo trata do papel do planejamento como instrumento de promoção do acesso aos direitos fundamentais, observando e realizando as previsões constitucionais sobre os objetivos do Estado Democrático e Social brasileiro. A análise passa pela descrição do histórico de uso do instrumento pelo...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito
2017-11-01
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| Series: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/20947 |