LEI DA PALMADA: REFLEXÕES E IMPLICAÇÕES PSICOJURÍDICAS

O objetivo deste trabalho é analisar a interferência do Estado no poder familiar, bem como no que consiste a “Lei da Palmada” e suas consequências na esfera psicológica da criança e do adolescente. Pretende verificar a legislação existente contra os maus-tratos e as mudanças que podem ocorrer com a...

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Bibliographic Details
Main Authors: Lohana Pinheiro Feltrin, Letícia Maffini de Paiva, Jaqueline Siqueira Pellegrini, Marina Somavilla Feversani
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal de Santa Maria 2013-07-01
Series:Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
Online Access:https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/8860