Saúde indígena no Brasil: atual quadro jurídico-administrativo do estado brasileiro e desafios para a garantia do direito à saúde da população indígena
O presente artigo apresenta como o ordenamento jurídico brasileiro organizou o Estado para que este assegure o direito à saúde dos povos indígenas. Inicialmente, trata de como a Constituição Federal e a legislação brasileira reconhecem aos índios o direito à saúde. Em seguida, aborda alguns aspectos...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de São Paulo
2008-11-01
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| Series: | Revista de Direito Sanitário |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/13133/14938 |