O status do município brasileiro na ordem constitucional vigente
A Constituição Federal de 1988 traçou as linhas gerais do federalismo brasileiro, classificado como centrífugo e cooperativo. O município surge nesse contexto como ente federativo, gozando de autonomia política, administrativa e financeira, além de competências próprias cujo critério adotado foi o d...
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doaj-37978168f3774550a01fa35af4438e692020-11-24T23:54:05ZporUniversidade Estadual de MaringáRevista Espaço Acadêmico1519-61862017-10-0117197435517235O status do município brasileiro na ordem constitucional vigenteDanilo Garnica Simini0Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)A Constituição Federal de 1988 traçou as linhas gerais do federalismo brasileiro, classificado como centrífugo e cooperativo. O município surge nesse contexto como ente federativo, gozando de autonomia política, administrativa e financeira, além de competências próprias cujo critério adotado foi o do interesse local. Não obstante o caráter inovador do texto constitucional, os municípios brasileiros encontrar cotidianamente uma série de desafios a enfrentar no interior do nosso federalismo. O presente trabalho visa apresentar o status do município brasileiro na ordem constitucional vigente, traçando considerações acerca de suas peculiaridades e desafios.http://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/35540federalismopoder localautonomiacidades. |
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A Constituição Federal de 1988 traçou as linhas gerais do federalismo brasileiro, classificado como centrífugo e cooperativo. O município surge nesse contexto como ente federativo, gozando de autonomia política, administrativa e financeira, além de competências próprias cujo critério adotado foi o do interesse local. Não obstante o caráter inovador do texto constitucional, os municípios brasileiros encontrar cotidianamente uma série de desafios a enfrentar no interior do nosso federalismo. O presente trabalho visa apresentar o status do município brasileiro na ordem constitucional vigente, traçando considerações acerca de suas peculiaridades e desafios. |
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