O DEVIDO PROCESSO LEGAL E O SISTEMA PENAL BRASILEIRO
O vertente trabalho se inclina à tarefa de discorrer acerca do princípio do Devido Processo Legal – o Due Processof Law, demarcando seus contornos evolutivos. Noutras palavras, busca-se, com a presente obra, ofertar ao mundo jurídico um estudo minucioso a respeito do instituto, fomentando sua pesqui...
| Main Authors: | , , , , , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Instituto Vianna Júnior
2017-11-01
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| Series: | Vianna Sapiens |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/167 |