Juiz constitucional e diálogo jurisdicional multinível: a experiência chilena

Este estudo começa examinando os casos Eichin e Antilef ante o Tribunal Constitucional chileno sobre a competência da justiça militar. Nestes casos, o Tribunal recorreu tanto à Convenção Americana sobre Direitos Humanos quanto à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A presente...

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Bibliographic Details
Main Author: Gonzalo Aguilar Cavallo
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Federal do Paraná 2019-04-01
Series:Revista de Investigações Constitucionais
Subjects:
Online Access:https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/57697