A efetividade do direito à saúde de parturientes no Brasil

A efetividade do direito à saúde de parturientes no Brasil

O Programa Parto Adequado (PPA) é uma política pública implementada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a partir do ano de 2015. Seu objetivo é promover as práticas obstétricas que valorizem o parto normal em hospitais da rede suplementar de saúde. O presente trabalho estuda a relação e...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors:	Lucas Cavalcante Noé de Castro, Marcus Faro de Castro
Format:	Article
Language:	English
Published:	Rede de Pesquisa Empírica em Direito 2020-09-01
Series:	Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
Subjects:	direito à sa´úde política de saúde parto normal análise jurídica da política econômica
Online Access:	https://reedrevista.org/reed/article/view/450

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